Termos and Condições 

Este documento constitui os Termos e Condições de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso da plataforma Bossa Accelerate (LMS para startups) e demais serviços oferecidos em nosso site. Ao utilizar o site, serviços, cursos ou programas da Bossa Accelerate, o usuário (pessoa física ou jurídica) concorda automaticamente em cumprir estes Termos, as leis aplicáveis e demais políticas complementares (como as Políticas de Privacidade, Cookies e Reembolso)gov.br. É imprescindível ler este Termo cuidadosamente; se o usuário não concordar com quaisquer condições aqui estabelecidas, recomenda-se não acessar ou usar a plataforma. O Termo de Uso é um contrato de adesão unilateral celebrado entre a Bossa Accelerate (empresa controladora do site) e o usuário, estabelecendo direitos e obrigações de cada partegov.br.

• Alterações dos Termos: A Bossa Accelerate reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações. Se o usuário continuar usando a plataforma após alterações, será considerado ciente e concordante com os novos termos. Recomendamos ao usuário manter-se informado por e-mail cadastrado e no próprio site sobre qualquer mudança nas regras ou políticas.

• Acesso e Cadastro: O site é acessível globalmente, para startups no Brasil e no exterior. Para criar uma conta gratuita ou adquirir cursos/programas pagos, o usuário deve fornecer informações completas e verídicas (nome, e-mail, CNPJ, etc.). Usuários menores de 18 anos somente poderão usar o serviço por meio de responsável legal. É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha) e notificar imediatamente a Bossa Accelerate sobre uso não autorizado de sua contapostalis.org.br. Cada conta é individual e intransferível; o usuário não pode compartilhar suas credenciais com terceiros.

• Licença de Uso: Concedemos ao usuário uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para acessar a plataforma e seu conteúdo, de acordo com este Termo. O usuário pode usar os cursos e materiais oferecidos para fins próprios de aprendizado ou capacitação de sua equipe, sem fins comerciais ou de revenda. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo da plataforma (vídeos, apostilas, questionários, software etc.) pertencem à Bossa Accelerate ou a seus parceiros/instrutores licenciadores. Esses materiais são protegidos por leis de direitos autorais nacionais e internacionaispostalis.org.br. O Termo de Uso não transfere ao usuário quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual da plataformapostalis.org.br. É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização expressa, bem como utilizar os materiais para objetivos não autorizadospostalis.org.brpostalis.org.br.

• Uso Responsável: O usuário concorda em usar o site somente para finalidades legais e lícitas. É vedado publicar conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros. O usuário não pode introduzir vírus, spam, malware ou executar ataques que prejudiquem a plataforma ou outros usuáriospostalis.org.br. Também não pode acessar a conta de outro usuário sem permissão nem usar robôs automatizados de forma que interfira no funcionamento do site. O usuário é responsável por todas as atividades ocorridas em sua conta e indenizará a Bossa Accelerate por qualquer dano causado a terceiros ou à plataforma por violação destes Termospostalis.org.br.

• Conteúdo de Terceiros: A Bossa Accelerate pode oferecer links ou integrações com sites e serviços de terceiros, incluindo ferramentas de vídeo conferência (Zoom), pagamento online (Stripe, PayPal), redes sociais (Facebook, LinkedIn, Instagram etc.) e outras plataformas. O uso dessas ferramentas está sujeito aos termos próprios de cada fornecedor. A Bossa Accelerate não é responsável pelo conteúdo, privacidade ou segurança de sites externos aos quais o usuário possa ser redirecionadopostalis.org.br. A responsabilidade por dados compartilhados ou decisões tomadas em plataformas terceiras é do usuário, conforme as políticas dessas ferramentas.

• Pagamentos e Preços: Os cursos e programas premium têm seus preços anunciados na plataforma e podem ser pagos via Stripe ou PayPal, conforme opção do usuário. Eventuais taxas de transação ou tributos incidentes serão informados durante a compra. Todos os pagamentos são processados com segurança criptografada e a Bossa Accelerate não armazena dados de cartões de crédito. Em caso de atraso ou não pagamento de valores devidos (para cursos pagos), a Bossa Accelerate poderá suspender ou cancelar o acesso aos serviços até a regularização. Detalhes adicionais sobre reembolsos estão na Política de Reembolso.

• Privacidade de Dados: O tratamento de dados pessoais dos usuários segue o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nesta Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara-se ciente de como seus dados serão coletados e tratados, de acordo com a finalidade descritagov.br. Recomendamos a leitura cuidadosa da nossa Política de Privacidade, que complementa este Termo ao detalhar as práticas de coleta, uso, compartilhamento e segurança das informações pessoais dos usuários.

• Isenção de Garantias: A Bossa Accelerate empenha-se para manter os serviços disponíveis e em funcionamento, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de falhas técnicaspostalis.org.br. Diante de eventual instabilidade causada por fatores externos (desastres naturais, falhas nos sistemas de terceiros, ataques cibernéticos, indisponibilidade de provedores, etc.), a plataforma poderá ficar temporariamente fora do ar sem ônus para a empresa. A utilização dos cursos e materiais é por conta e risco do usuário. Os conteúdos educacionais são oferecidos “no estado em que se encontram” (as is), sem garantias explícitas além das descritas. Eventuais modificações, acréscimos ou correções nos cursos podem ocorrer sem aviso prévio, a critério da Bossa Accelerate.

• Responsabilidade Limitada: A Bossa Accelerate não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos que decorram do uso (ou incapacidade de uso) da plataforma, incluindo perda de negócios, lucros cessantes ou conteúdos compartilhados pelos usuários. O usuário assume total responsabilidade pelo cumprimento das obrigações legais ao utilizar o site (por exemplo, informar seus dados de forma verdadeira e atualizada)postalis.org.br. Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade da Bossa Accelerate em qualquer caso será limitada ao valor pago pelo usuário pelo(s) serviço(s) contratado(s).

• Indenização: O usuário concorda em indenizar e isentar a Bossa Accelerate (e suas afiliadas, funcionários, diretores) de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente de uso indevido da plataforma ou violação destes Termos por parte do usuário.

• Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras (em especial, pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC – e pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Clientes domiciliados fora do Brasil concordam, ao contratar nossos serviços, em respeitar a legislação brasileira de proteção ao consumidor e privacidade, bem como as normas de exportação de dados vigentes.

Em caso de dúvidas ou reclamações sobre estes Termos, o usuário pode entrar em contato pelos canais oficiais do site (e-mail de suporte). Espera-se que estes Termos sejam redigidos de forma clara, acessível e detalhada, informando as responsabilidades de cada partegov.br. O uso continuado do site implica na aceitação plena destas condições.